Homens se passavam por mulheres para obter salário-maternidade, diz PF

Contexto sócio-econômico influencia na concessão de aposentadoria por invalidez

Unimed é condenada por descumprir cláusula contratual

Celesc deve ressarcir prejuízo causado a produtores de fumo.

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ negou recurso impetrado pela Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A ? Celesc e a condenou ao ressarcimento dos produtores rurais Ervim Bertoldi, Walmor Sardanha e Walmir Sardanha. Atuantes no ramo de cultivo de fumo, eles tiveram perda material durante a cura e secagem do fumo, etapas em que a utilização de uma estufa movida a energia elétrica é necessária.

Seguradora indeniza cliente por negar cobertura de sinistro.

A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve sentença da Comarca de São José que condenou a seguradora Sul América ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a Vanderlei de Souza, devido à negativa de cobertura por um incêndio involuntário em sua residência.

CCJ aprova maior rigor para progressão de penas.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, em reunião encerrada há pouco, o Projeto de Lei 7221/06, do Senado, que eleva o tempo para que criminosos condenados a mais de 30 anos de prisão obtenham benefícios na execução penal, como a progressão de regime fechado para o semi-aberto.

Uso do capacete

Benevides Fernandes Neto, Tenente da Polícia Militar - Pós-graduando em Segurança Pública pela PUC-RS

Deputado quer perguntas sobre Estatuto da OAB nos concursos

Segurado inválido receberá diferença do DPVAT

Indenização para ciclista atropelado no acostamento

Separação de fato não desobriga à taxa de condomínio

Julgamento do "mensalão" será transmitido em dois telões no STF

Ladrão é impedido por vítima ao tentar furtar 40 mil reais

Ladrão é impedido por vítima.

Seguradora deve restituir cliente acometido de doença mental

Não é suspeita testemunha que move processo contra a reclamada

Contrato de seguro deve ser interpretado conforme o CDC

STF recebe inquérito contra ministro Guido Mantega por calúnia e difamação

Cezar Britto: separação em cartório incentiva "divórcio de gaveta"

6,81% dos presos indultados não voltam aos presídios

Corte Especial do STJ aprova nova súmula sobre fiança